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EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AÇÃO DO CORAÇÃO 2018

A Associação Eduardo Furkini – AEF informa aos interessados que no período de 06.02.2018 à 06.03.2018, estão abertas as inscrições para candidatura a realização da Ação do Coração 2017 em outras cidades, além de Santos/SP.

Poderão se candidatar apenas entidades sem fins lucrativos, com dois anos de atividade limitados a uma por cidade. Para efetivar a inscrição os interessados deverão enviar obrigatoriamente via Correio para o endereço da Associação Eduardo Furkini, sito Rua Dr. Gastão Vidigal, 36, Jabaquara, Santos, São Paulo, CEP: 11.013-620, os seguintes documentos abaixo relacionados:

  • Estatuto Social da Entidade;
  • Ata de Posse da Diretoria vigente;
  • Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;
  • Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado;
  • Histórico de Atividades da Entidade;
  • Carta de Intenção da Entidade, fundamentando a importância da realização da Ação do Coração na sua cidade;

A falta de qualquer um dos itens acima implicará na invalidação da inscrição. Serão desconsideradas também as inscrições postadas fora do prazo. O carimbo de postagem dos Correios será considerado como data de envio.

Os documentos serão analisados por uma Comissão designada pela Diretoria da Associação Eduardo Furkini no período de 07/03/2018 à 09/03/2018 e o resultado será informado no dia 14/03/2018.

A Entidade selecionada firmará um Termo de Parceria com a Associação Eduardo Furkini em data a ser definida de comum acordo entre as partes envolvidas, no período de 15/03/2018 a 16/03/2018.

As Normas Básicas com todo o detalhamento da Ação do Coração 2018 consta abaixo no Anexo 1.

Diretoria da Associação Eduardo Furkini

Santos/SP, 05 Fevereiro/2018.

ANEXO 1

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA

AÇÃO DO CORAÇÃO 2018

Normas para Realização da Ação do Coração em Outras Cidades

O objetivo da presente norma é dar subsídios à instituição responsável pela realização da Ação do Coração em outra cidade, que não Santos/SP – sede da Associação Eduardo Furkini e detentora do registro e dos direitos de uso da marca, de modo que a Ação mantenha a uniformidade e o propósito independente do local em que acontecerá.

  1. A instituição interessada em realizar a Ação em sua cidade sede ou em outra, reconhece que a Ação do Coração® é marca registrada e que não poderá implementá-la unilateralmente, sem a participação ou autorização da AEF, sob as penas de lei.
  1. Ação do Coração só poderá ser realizada por outra cidade que não Santos, a ser chamada de Cidade Parceira do Coração, sob a autorização e supervisão da Associação Eduardo Furkini – AEF e após a celebração do Termo de Parceria entre a instituição interessada em realizar a Ação e a AEF.
  1. Inicialmente, as instituições que queiram realizar a Ação do Coração em sua cidade deverão atender ao EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A AÇÃO DO CORAÇÃO. Esse edital é publicado entre o final do mês de março e início do mês de abril de cada ano. Após avaliação e aprovação da inscrição, será firmado o TERMO DE PARCERIA com validade para o ano corrente.
  1. Uma vez selecionada, a instituição pagará à AEF, através de depósito identificado no Banco Itaú Unibanco S.A., agência 8035, conta nº 18.138-0, uma taxa de participação que para o ano de 2018 é de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), que será destinada a manutenção dos projetos desenvolvidos pela AEF. Este valor deverá ser depositado entre o dia 12/03/2018 até o dia 13/03/2018, impreterivelmente.

 Parágrafo único. O depósito ora convencionado é parte integrante do presente Termo de Parceria e, não ocorrendo, implica na invalidação do presente Termo, bem como todos os seus efeitos.

  1. Nas cidades, à exceção de Santos, a celebração da Ação do Coração® deverá ocorrer em locais fechados, como escolas, clubes, ginásios, etc. A princípio somente na cidade de Santos por determinação da Lei Municipal nº 2.884 de 19 de dezembro de 2012 a Ação acontece em Praça pública. Entretanto, se alguma cidade desejar realizar a Ação do Coração® em local público aberto, deverá solicitar uma autorização formal a AEF. A resposta à solicitação será encaminhada a ENTIDADE PARCEIRA por meio de ofício.
  2. Os parceiros se reunirão a fim de estabelecer as demais condições gerais necessárias à implementação da Ação do Coração®, comprometendo-se a complementá-las em aditivo ao Termo de Parceria até dois dias úteis antes da data de assinatura do termo de Parceria, sob pena de inviabilizar a realização do evento.
  3. A Ação do Coração® será lançada na Cidade Parceira do Coração no ato da assinatura do Termo de Parceria, ocasião do início dos trabalhos de divulgação da Ação e da estruturação das Oficinas do Coração, pela Entidade Parceira.
  4. A partir do lançamento da Ação do Coração® na Cidade Parceira do Coração, se inicia propriamente a Ação com a realização das Oficinas do Coração que se estenderão até o dia 01/08/2018.
  5. As Oficinas do Coração são totalmente gratuitas. E serão organizadas de modo que os locais onde forem realizadas seja um ponto de encontro, onde os voluntários se reunirão para fazer e ensinar as pessoas como confeccionar os corações.
  6. Nas oficinas poderão, à critério da ENTIDADE PARCEIRA, serem arrecadados alimentos não perecíveis, brinquedos e/ou agasalhos para serem doados ao Fundo Social de Solidariedade local e as entidades sem fins lucrativos escolhidas pela ENTIDADE PARCEIRA.
  7. Os corações que farão parte da Ação do Coração® deverão ser de tecido, de tamanho e cores variadas, confeccionados a mão e no processo de produção a pessoa que o estiver produzindo deverá preenchê-lo mantendo sentimentos de boas intenções para a pessoa desconhecida que irá recebê-lo.
  8. O término da Campanha Ação do Coração® será em 02/08/2018, às 12h, com a distribuição dos corações produzidos. A cerimônia para a distribuição dos corações deverá ser precedida por uma breve celebração inter-religiosa de tal maneira que às 12h seja iniciada a distribuição dos corações ao público presente.
  9. A ENTIDADE PARCEIRA deverá registrar o evento, bem como o andamento das oficinas, enviando fotos, filmes e reportagens à AEF para arquivo e divulgação.
  10. A logomarca da AEF e da ENTIDADE PARCEIRA estarão dispostas em todas as divulgações e em todos os materiais promocionais (banners, cartazes, saia de palco, internet, panfletos, etc), no mesmo tamanho, conforme os modelos disponibilizados pela AEF.
  11. Como se trata de um acontecimento sem finalidades lucrativas, não será permitido patrocínios, apenas apoios institucionais, preferencialmente em forma de materiais de divulgação e de estruturação da Ação.
  12. Os apoiadores serão citados apenas em materiais impressos, sem logomarcas e de forma discreta, conforme os modelos disponibilizados pela AEF.
  13. Durante todo o período da Ação do Coração®, não será permitido à divulgação dos nomes das pessoas físicas ou jurídicas apoiadoras, nem a execução de jingles promocionais de marcas.
  14. Nenhum material ou divulgação será produzido sem prévia autorização expressa da AEF.
  15. Somente serão comercializados produtos e materiais promocionais elaborados e adquiridos junto à AEF, a fim de se manter único o padrão e a qualidade dos produtos.
  16. As camisetas, chaveiros, canetas e materiais afins referentes a Ação do Coração deverão ser adquiridos da AEF pela ENTIDADE PARCEIRA. Para a ENTIDADE PARCEIRA esses itens serão fornecidos com um desconto de 20% sobre o valor da venda a varejo. É vedada a confecção de qualquer material dessa natureza por outra entidade que não seja a AEF.
  17. No dia do evento, o tempo máximo permitido para a realização de discursos será de 30’ (trinta minutos), dando-se a palavra somente aos parceiros organizadores e, eventualmente, a apenas um representante do poder público da Cidade Parceira do Coração.
  18. Somente serão permitidas apresentações artísticas com música instrumental, de preferência com orquestra, seguida de uma apresentação de canto coral, sendo vedada a apresentação de bandas ou de música popular ou outros gêneros. Para qualquer exceção, deverá haver uma autorização formal, expedida pela AEF por meio de um ofício a ENTIDADE PARCEIRA.
  1. Nas divulgações, entrevistas, matérias jornalísticas e afins, não serão permitidas a vinculação a política partidária ou religiosa de qualquer credo, divulgação de nenhuma empresa, pessoa ou marca que não seja a Ação do Coração®.

Diretoria da Associação Eduardo Furkini

Santos/SP, 05 de Fevereiro de 2018.

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